Lei da Paternidade Responsável é promulgada por Marcelo Nilo

setembro 15 11:20 2016 Imprimir Este Artigo

Aprovada no final de 2015, a Lei da Paternidade Responsável foi promulgada nesta quarta-feira (14) pelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo (PSL).

O texto é de autoria da deputada estadual Luiza Maia (PT) e obriga que os nascimentos sem identificação de paternidade sejam comunicados à Defensoria Pública, para assegurar a assistência material e cobrar os pais sobre a responsabilidade da criação. “Segundo o IBGE, 5,5 milhões de brasileiros em idade escolar não têm o nome do pai na certidão de nascimento”, apontou Maia. A deputada afirmou ainda que, apesar da demora, a promulgação foi “bem vinda”.

O subdefensor Geral da Defensoria Pública, Rafson Saraiva Ximenes, participou do ato de assinatura.

Fonte:BN

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