TRF-2 autoriza nomeação de Moreira Franco, mas retira foro privilegiado

TRF-2 autoriza nomeação de Moreira Franco, mas retira foro privilegiado
fevereiro 10 21:06 2017 Imprimir Este Artigo

Em mais um episódio da guerra de liminares que se tornou a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) manteve nesta sexta-feira (10) o ato de Michel Temer. No entanto, retirou dele a prerrogativa do foro privilegiado.

A decisão é do juiz federal convocado Alcides Martins Ribeiro Filho, da Sexta Turma Especializada do Tribunal. O mérito da questão, quando os desembargadores dão um posicionamento final sobre o tema, deverá ser julgado na próxima sessão do órgão colegiado, na semana que vem. No entanto, não é desta vez que Moreira poderá reassumir suas funções, já que continua afastado do devido à liminar concedida pelo juiz Anselmo Gonçalves da Silva, da 1ª Vara Federal da Macapá, e que a Advocacia-Geral da União já recorreu.

A decisão desta sexta vai contra uma liminar expedida pela juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio. Moreira Franco foi citado na Lava-Jato e, com a nomeação do presidente Michel Temer, passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a nomeação de Moreira poderá ser tomada ou na noite desta sexta-feira, ou somente na segunda-feira. Antes de julgar as ações, o relator do caso, ministro Celso de Mello, decidiu pedir informações ao presidente Michel Temer sobre o assunto, dando prazo de 24 horas. Esse prazo ainda não começou a contar.

Bahianotícias Foto: Antonio Cruz / ABr