Senado deve votar nesta semana PEC que torna estupro imprescritível

Senado deve votar nesta semana PEC que torna estupro imprescritível
agosto 06 23:15 2017 Imprimir Este Artigo

A pauta do Senado nesta semana será marcada por duas votações: a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o querosene e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que torna o estupro um crime imprescritível.

Segundo informações da Agência Brasil, o primeiro, que resulta no barateamento do combustível de aviação, já estava em pauta na última semana – a expectativa é de que os congressistas decidam votar a proposição na próxima terça-feira (8). Já a PEC entrou na pauta antes do recesso parlamentar, mas ainda não foi apreciada por falta de quórum. O texto já foi aprovado em primeiro turno e após a deliberação em segundo turno, segue para a Câmara dos Deputados.

Fora do plenário, o Senado tem nesta semana a retomada do trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito da Previdência, já na segunda-feira (7), com depoimentos de representantes de delegados das polícias Civil e Federal e de entidades que representam aposentados e pensionistas. A Comissão de Direitos Humanos também vai promover debates sobre previdência, na próxima quarta-feira (9), com ênfase na questão das contribuições.

BN Foto: Marcos Oliveira / Agência Senado

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