Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de agentes comunitários e de endemias

Câmara aprova projeto que regulamenta atividade de agentes comunitários e de endemias
dezembro 13 13:02 2017 Imprimir Este Artigo

Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (12) o projeto de lei 6.437/16, que regulamenta a atividade dos Agentes Comunitários de Saúde e Combate a Endemias. A sessão foi presidida pela deputada federal Alice Portugal, que foi uma das principais articuladoras do texto na Câmara. O PL segue para sanção presidencial.

“A aprovação deste projeto foi um gesto de justiça. Os agentes são o exército civil do SUS. São aqueles que vão nos rincões mais longínquos da nação brasileira. Hoje homenageamos a todos os agentes comunitários do Brasil e em especial a Ruth Brilhante que nos deixou no meio desta luta. Viva os Anjos do SUS”, afirmou Alice.

O deputado federal Uldurico Junior (PV-BA), está entre os parlamentares que  votaram a favor da regulamentação das atividades das duas categorias.  Por ser do extremo Sul da Bahia, Uldurico acompanha a atuação do Sindicato Intermuncipal de Agentes Comunitarios de Saude e Agentes de Combate As Endemias do Extremo Sul da Bahia – Sindacesb, e buscou com o seu voto; corresponder à luta travada pela entidade sindical em prol de mais direitos para esses trabalhadores.

Além de dispor sobre as atribuições das duas profissões, o texto amplia o grau de formação profissional e determina condições e tecnologias necessárias para cursos de aprimoramento de agentes comunitários serem implantados.

Outra proposta que já conta com o apoio do deputado Uldurico Junior referente à categoria está tramitando no Congresso: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 22/11), que define planos de carreira, piso salarial e índice de reajuste das categorias.

Foto: Cléia Viana / Acervo / Câmara dos Deputados

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