Nova Viçosa apresentou plano de saneamento básico para 20 anos, documento segue para aprovação na câmara

Nova Viçosa apresentou plano de saneamento básico para 20 anos, documento segue para aprovação na câmara
dezembro 13 11:39 2017 Imprimir Este Artigo

A prefeitura de Nova Viçosa realizou nessa segunda-feira, 11 de dezembro, na câmara de vereadores, audiência Pública para apresentação do Plano Municipal de Saneamento Básico do município, com a participação de populares e representes da Prefeitura, da Câmara Municipal de Nova Viçosa. A apresentação foi feita sob a coordenação da secretária de obras do município e ministrada pelo Placidino Passos Netto, engenheiro da ENGECOP, empresa responsável pela elaboração do plano, participaram do evento representantes de entidades da sociedade civil, populares e membros da comissão constituída pelo Prefeito Manoelzinho, além de secretários e vereadores.

O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) é um instrumento de planejamento e gestão participativa que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de saneamento e deve atender aos princípios estabelecidos na Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico,  instituídas pela  Lei Federal nº 11.445/07  e é regulamentada pelo Decreto nº 7.217/10 .O PMSB traça os caminhos para a melhoria das condições de saúde, qualidade de vida e o desenvolvimento local comprometido com a conservação dos recursos naturais, em especial da água e do solo.

De acordo com o projeto, as ações devem dotar o gestor público do instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, de forma a atender às necessidades presentes e futuras de infraestrutura sanitária do município, buscando preservar a saúde pública e as condições de salubridade, de forma que cheguem a todo cidadão, integralmente, sem interrupção e com qualidade. O compromisso com a universalização do acesso ao saneamento básico com qualidade e igualdade é visto como pauta relevante para o prefeito Manoelzinho, ““Este não é um plano feito pela prefeitura, esse plano foi feito junto com a população, feito para que o município possa ter um planejamento independente de prefeito, partido ou situação política que esteja”, explicou o prefeito.

O PMSB apresentado pelo engenheiro Passos, da empresa ENGECOP, contratada através de processo licitatório, apresenta diagnósticos dos serviços de saneamento (avaliação e levantamento das necessidades), além de uma proposta para universalização e um planejamento para os próximos 20 anos em relação a qualidade, equidade, regularidade e continuidade dos serviços prestados através de metas definidas em um processo participativo. A construção do projeto contou com audiências públicas em Nova Viçosa, nos distritos de Posto da Mata, Helvécia e Argolo, e nos povoados de Candido Mariano, Colônia Nova e Bela Vista, visando desta forma, atender às exigências estabelecidas na Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB) e na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).

O documento segue agora para apreciação e votação pelos vereadores, o presidente da câmara, vereador José Anastácio destaca a importância do plano para Nova Viçosa” Uma vez concluído e aprovado, o PMSB passa a ser a referência de desenvolvimento para o município, pois ficam estabelecidas as diretrizes para o saneamento básico e fixadas as metas de cobertura e atendimento com os serviços, abrindo um leque de possiblidades, inclusive de parcerias e convênios junto ao governo federal”. Anastácio vê urgência na tramitação da matéria na câmara, e entende que há a possibilidade regimental de concluir os trâmites ainda no exercício de 2017.

Ascom Nova Viçosa.

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